Dano Moral na Utilização de Defensivo Agrícola Ineficaz

O STJ, no Resp 1.096.542/MT, reconheceu a existência de dano moral provocado pela quebra da safra de soja dos produtores rurais de Mato Grosso em decorrência da utilização contra a “ferrugem asiática” de defensivo agrícola ineficaz, produzido pela Bayer. Em seu voto, o ilustre relator Min. Paulo Furtado, ressaltou:“o injusto e profundo transtorno provocado pela quebra na safra dos produtores rurais, uma vez que a lavoura é base de sustentação econômica.
O resultado agrícola é o meio de sobrevivência do agricultor, a garantia de novos financiamentos e a possibilidade de incremento dessa fundamental atividade econômica. E isso, por óbvio, independe da condição financeira do produtor, porque inerente àquela ocupação.
Por esta razão, não é crível que o imenso prejuízo econômico suportado pelos ora recorrentes também não seja causa, direta ou reflexa, de um grave dano moral”.